Melo Alves Advocacia:
Excelência Jurídica Garantida
Nossa prioridade é garantir uma prestação de serviços advocatícios de qualidade, de modo que o cliente possa ter a confiança e a tranquilidade no acompanhamento e na defesa de seus interesses.
O advogado é essencial para a realização dos negócios com segurança, seja prestando um serviço de consultoria ou assessoria direta.
Com profissionais especializados em direito do trabalho, compliance, direito processual civil e direito civil, direito administrativo, bem como em diversas outras áreas, nosso trabalho é garantir a você uma prestação de serviço adequado.
STJ decide que o Abono de Permanência deve integrar a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como adicional de férias e 13º salário
O STJ, no Recurso Especial nº 1993530-RS entendeu que o abono de permanência, dada a sua natureza remuneratória e permanente, deve integrar a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.375 dos recursos repetitivos.
O processo vai fixar teses sobre duas questões: a obrigação, ou não, de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão...
Pessoa com deficiência: dedução total de gastos com com escolas e instituições de ensino especial no Imposto de Renda (IRPF).
Tal reconhecimento gera consequencias na declaração de Imposto de Renda, uma vez que a justiça poderá declarar o direito à dedução integral das despesas escolares de dependentes com deficiência e ainda determinará a restituição dos valores pagos a maior nas declarações anteriores, observando o prazo dos últimos 5 (cinco) anos.
Para mais informações, fale conosco.
MENSAGEM: O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
A advocacia é mais do que uma profissão: é uma arte construída pela palavra, pela estratégia e pelo compromisso com a justiça. O exercício da advocacia exige sensibilidade para compreender os conflitos humanos, técnica para interpretar e aplicar o Direito, e coragem para defender direitos mesmo diante das maiores dificuldades.
O advogado atua como voz de quem busca proteção, equilíbrio e dignidade. Em cada petição, audiência ou sustentação oral, existe não apenas conhecimento jurídico, mas também responsabilidade social e ética profissional. A verdadeira arte da advocacia está na capacidade de unir razão e humanidade, firmeza e prudência, técnica e empatia.
Advogar é transformar argumentos em instrumentos de justiça, fazendo do Direito não apenas um conjunto de normas, mas um caminho para a concretização da cidadania e da paz social..
Uso de igreja para promover candidatos é abuso de poder, diz TSE
A utilização da estrutura e da autoridade de uma igreja pode configurar abuso de poder político ou econômico quando forem demonstrados o desvio de finalidade e o impacto na igualdade do pleito.
A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que negou seguimento ao recurso ajuizado por candidatos nas eleições de 2024 em Votorantim (SP) que foram apoiados por uma igreja local.
